A taxa de lixo cobrada pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – Sanear foi o assunto principal da Sessão Ordinária de quarta-feira (18). A lei que autoriza a implantação do Aterro Sanitário e, consequentemente a cobrança, foi aprovada em 2013. Até aí tudo bem, pois a medida faz parte de Lei Federal n 12.305/2010 referente a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas o decreto proposto pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SDD) que trata do aumento em 30% do valor a ser cobrado é que deixou os vereadores insatisfeitos.

“Esse decreto tem que ser revogado. O prefeito que enfiar guela abaixo um aumento que não foi discutido e que tem causado insatisfação nos moradores. Aí não, é complicado! O executivo não está respeitando esta Casa de Leis, não nos chamou para discutir e ainda quis colocar a culpa da cobrança em nós, vereadores. Ora, não temos poder de legislar em cima de valores a serem cobrados”, esbravejou Thiago Muniz (PPS).

Outro insatisfeito é o vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB). Ele disse que a cobrança é regulamentada por lei, mas o aumento não foi discutido. “Não chamar a Casa de Leis para o debate é ruim, pois nós representamos o povo e a cobrança vem toda ela em cima dos vereadores. Ficamos sem resposta. A lei deve ser cumprida e não é isso que está em discussão, mas podemos ajudar a debater a melhor forma para que esta seja feita”, disse.

O presidente da Câmara de Rondonópolis, vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), disse que a melhor alternativa é o prefeito rever os valores, mas não descarta as possibilidades apresentadas pelos colegas vereadores. “Há propostas de vereadores para derrubada do decreto. Não acho a melhor forma. Entendo que devemos sugerir a suspensão da cobrança e que haja uma discussão ampla sobre o assunto. A partir daí, podemos apresentar o melhor caminho para seguirmos”, defendeu.