Fonte: TRE-MT

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Rondonópolis assinaram nesta segunda-feira (21/05) um termo de cooperação, para juntos, adotarem as medidas que tornem viável o uso do Aplicativo Soberano pelos eleitores de Rondonópolis. A ferramenta permite que o eleitor em situação regular com a Justiça Eleitoral apresente ou assine propostas de leis de iniciativa popular e participe assim, ativamente da vida pública de seu município.

O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Rodrigo Lugli, destacou a importância do Aplicativo. “Adotar o Soberano é garantir que à população de Rondonópolis se expresse sobre projetos de leis, o que eles gostariam para sua cidade. Isso é democracia. Isso é transparência. É abrir as portas da Câmara para que projetos arquitetados pela própria população possam se tornar realidade após tramitarem com as normativas da Casa. É a valorização do eleitor de Rondonópolis e de toda a população. Enfim, é a oportunidade de ir além e exercer um papel político parlamentar, do que simplesmente votar nas eleições. É uma forma de participar ativamente da vida pública do município”.

Para que o Soberano seja utilizado pelos eleitores de um município é necessária a adoção de algumas medidas: O Poder Legislativo Municipal deve assinar um Termo de Cooperação com a Justiça Eleitoral, como fez a Câmara Municipal de Cuiabá em março deste ano e agora, a de Rondonópolis.

Após a assinatura do Termo de Cooperação, a Câmara precisa aprovar uma lei que permite o uso de meios eletrônicos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular.  A Câmara de Cuiabá já tinha aprovado a referida lei (n. 6.197/2017) de autoria do vereador Diego Guimarães e um projeto já está disponível na plataforma do Aplicativo para votação.

Rodrigo garantiu que vai se empenhar para que os parlamentares de Rondonópolis aprovem a lei que torne viável o uso do Soberano pela população do município. “Vamos começar uma campanha interna para mostrar aos colegas vereadores a importância dessa ferramenta. Desmistificar a preocupação de aparecer projetos que venham a mexer com salários dos parlamentares, com os números de assessores, entre outras conquistas. Essa não deve ser a preocupação. Acredito numa população madura e também na visão parlamentar madura. Os projetos precisam vir para beneficiar a cidade. Temos um corpo de parlamentares qualificados e acredito que não haverá dificuldade de aprovarmos essa lei”.

Para o presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal tanto os poderes legislativos municipais quanto a população precisam abraçar o Soberano. “Precisamos propiciar a população o exercício do direito legítimo de participar do processo democrático. Me refiro aos projetos de leis de iniciativa popular que está previsto na Constituição Federal há quase 30 anos, mas até hoje não teve um alcance realmente efetivo. Os parlamentares devem estabelecer uma interface com a população, a qual representam. Já a sociedade precisa discutir cidadania, democracia e política. Não há convivência em sociedade sem a política. Você pode não gostar de futebol, pescar, dançar etc, mas não há ninguém que viva sem a política, que é inerente a convivência humana. As pessoas precisam discutir esses temas, dialogar e vivenciar. Todo cidadão deve se envolver com os problemas que afetam o município, o Estado e o país onde vive. Não vai cair do céu a resolução dos problemas, somos nós que precisamos agir, opinando e propondo mudanças. O Soberano coloca o poder da mudança nas mãos do eleitor”.

Além do presidente do TRE e o presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, assinaram o Termo de Cooperação, o diretor geral do TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra e o procurador geral legislativo, Kadmo Martins Ferreira Lima.

Entenda o projeto Soberania Popular

Todo o projeto foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral. O cidadão que quiser apresentar um projeto de lei precisará protocolá-lo fisicamente no prédio do TRE-MT. Em breve será possível inserir a proposta no site do Tribunal. Em seguida, a equipe técnica do Tribunal insere o projeto no aplicativo de celular e anuncia à sociedade a existência daquela iniciativa.

Qualquer cidadão poderá baixar o aplicativo no celular e votar.  O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtual Play Store para smartphones do sistema android.

Os eleitores terão um prazo para votar em cada proposta apresentada. Um placar mostrará à sociedade o número de apoiadores de cada proposta, bem como o quantitativo de eleitores que rechaçaram a ideia. Esta é uma das novidades neste projeto. Os cidadãos que não concordam com a iniciativa também podem se manifestar, clicando no botão que demonstra reprovação da proposta. Ao contrário das formas tradicionais de colhimento de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, este mecanismo vai mostrar aos vereadores, por exemplo, quantos eleitores aprovam a proposta e quantos a reprovam, o que vai conferir maior democracia ao processo.

Os vereadores poderão aprovar o projeto de Lei, transformando a iniciativa em Lei de iniciativa popular, ou não aprovar. Eles também podem aprovar em parte a proposta enviada pela população.