Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 29, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

Ao Ilmo. Sr. Sidnei Fernandes, Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer;

Ao Ilmo. Sr. Fábio Cardozo Secretário Municipal de Infraestrutura;

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 24, inciso IX, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, “a elaboração e acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infra-estrutura urbana e rural” (grifo nosso);          

 

Considerando, que o Art. 32, inciso I, da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“Art. 32 – À Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

I – coordenar, planejar, dirigir e supervisionar as ações técnicas e administrativas através de mecanismos que assegurem a eficiência e a eficácia  do esporte, da cultura e do lazer;”;

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir saúde, educação, lazer e segurança de todos os cidadãos;

 

Venho pelo presente requerer que seja analisada a viabilidade de instalação de academia popular na área institucional situada no Loteamento denominado Jardim Padre Rodolfo Lunkenbein, zona urbana de Rondonópolis – Mato Grosso, a fim de oferecer lazer e desporto a população local.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

 

Nestes termos,

  1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 17 de Abril de 2013.

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB