Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 126, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

A Ilma. Sra. Ana Carla Muniz Secretária Municipal de Educação;

C/C Ao Exmo. Sr. Percival Muniz Prefeito Municipal

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 29, inciso V, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Educação, “a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino(grifo nosso);           

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que conforme informações prestadas pelas lideranças de bairro da região foi informado que no Bairro Vila Romana existe a instalação finalizada para o funcionamento de uma Escola Municipal de Educação Infantil;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam adotadas as providências necessárias para a ativação das instalações da Escola Municipal situada no Bairro Vila Romana, tendo em vista que as obras já foram finalizadas, porém não houve a inauguração para o funcionamento da Escola na região.

Insta ressaltar a necessidade da população local na ativação da Escola, tendo em vista que diversas crianças têm que se deslocar do bairro para buscar ensino público em outras localidades. Igualmente, com o funcionamento da Escola do Bairro Vila Romana, haverá a diminuição das matrículas das Escolas circunvizinhas, fato este que poderá garantir o ingresso de mais crianças no Ensino Público Municipal

 

Solicitamos que seja disponibilizado a este gabinete o cronograma para o atendimento das solicitações propostas através da presente indicação, para acompanhamento e auxílio por parte deste Vereador.

 

Insta ressaltar que as indicações e as solicitações de informações, de autoria deste Vereador, têm como único objetivo auxiliar o executivo na execução de políticas públicas de qualidade e excelência para a população local.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 02 de Dezembro de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB