Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 47, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Percival Muniz

C/C Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura Fábio Cardozo.

C/C Ilmo. Sr. Sr. Ailton da Neves Diretor da Coder – Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 24, inciso IX, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo e Habitação, “a elaboração e acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infra-estrutura urbana e rural” (grifo nosso);           

Considerando, que compete a CODER “a limpeza em geral da cidade, manutenção de Iluminação Pública, conservação e limpeza das áreas verdes, coleta de galhos, obras de engenharia, obras de pavimentação asfáltica, pavimentação primaria, tapa-buraco, pintura de meio fio, construções de caneletas, boca de lobo e sarjeta.”

 

Considerando, que a Avenida Rui Barbosa é responsável pelo acesso ao Bairro “Vila Canaã”, e que no ponto situado sobre o Córrego Patrimônio a Avenida se encontra parcialmente interditada devido ao desabamento ocorrido na canalização do Córrego supracitado;

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a manutenção da Avenida Rui Barbosa, Bairro Centro, responsável pelo acesso ao Bairro Vila Canaã, pois houve desabamento de uma parte da pista ocorrido na canalização do Córrego Patrimônio e não foram adotadas as medidas cabíveis em tempo oportuno, para sanar os riscos que eventualmente podem ser causados aos motoristas e pedestres que trafegam na região.

 

Insta ressaltar que tal solicitação já fora encaminhada a Secretaria de Infraestrutura, a CODER e ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal e não foram adotadas as medidas mitigadoras em tempo oportuno, sendo reenviado o pedido para a adoção das providências cabíveis.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 03 de Junho de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB