( ) Requerimento
( x ) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto de Lei
( ) Moção
( ) Emenda Modificativa

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI
INDICAÇÃO Nº. 101 , DE 01 DE ABRIL DE 2019.

A Ilma. Sra. Izalba Diva Albuquerque, Secretária Municipal de Saúde;

Considerando, que conforme preconiza o art. 30, inciso V, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Saúde “ garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados” (grifo nosso);
Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

Venho pelo presente requerer que seja verificada em caráter de urgência a situação das instalações do P.A Pronto Atendimento Municipal, do P.A infantil, e da UPA Unidade de Pronto Atendimento, no Bairro Jardim Santa Marta.
Insta ressaltar que através de denúncias realizadas pela população, os equipamentos de ar condicionado não estão funcionando de forma adequada e outros se encontram totalmente paralisados, gerando transtornos aos usuários, bem como, problemas de ordem técnica aos profissionais, que se vêem na responsabilidade de utilizar de equipamentos de ventilação, instalados de forma precária, que comprometem o trânsito de pacientes.
O poder público no exercício de suas atribuições legais, não pode se quedar inerte quando constatado que as unidades de saúde carecem de reparos e melhorias para garantia do bem da população, sendo imperioso que haja uma análise pormenorizada das condições em que se encontram o PA, PA infantil e UPA e que sejam adotadas as providências cabíveis para solução imediata dos problemas apresentados
Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nestes termos,
P. deferimento.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 01 de abril de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB