( ) Requerimento
( x ) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto de Lei
( ) Moção
( ) Emenda Modificativa

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI
INDICAÇÃO Nº. , DE 18 DE ABRIL DE 2019.
Ao Ilmo. Secretário Municipal de Receita

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

Venho pelo presente requerer que seja realizada a notificação do terreno não edificado situado na Rua 22, quadra 42, no bairro Dom Osório, aos fundos do mercado local, em situação de abandono.
Na impossibilidade de determinar a propriedade do imóvel, requer-se que seja realizado o levantamento. Na hipótese de se tratar de terreno particular requer-se que seja realizada a respectiva notificação ao proprietário e em caso de haver inércia quanto às providências necessárias, requer-se que sejam realizados os serviços de limpeza e a cobrança regressiva dos valores despendidos.
Em se tratando de área pública requer-se que seja remetido expediente aos órgãos competentes para limpeza imediata, uma vez que, houveram diversas denúncias através de mídias sociais que apontam a presença de animais peçonhentos nos imóveis circunvizinhos, não podendo o poder público se quedar inerte quando evidenciado risco à incolumidade física dos cidadãos que residem nas imediações.
Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nestes termos,
P. deferimento.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 18 de Abril de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB