( ) Requerimento
( x ) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto de Lei
( ) Moção
( ) Emenda Modificativa

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI
INDICAÇÃO Nº.___, DE 30 DE MAIO DE 2019.

A Ilma. Sra. Carmem Garcia Monteiro Secretária Municipal de Educação;

Considerando, que conforme preconiza o art. 249, inciso V, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Educação “a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino” (grifo nosso);

Venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer esclarecimentos sobre a falta de repasse de materiais necessários para manutenção da Escola Municipal de Ensino Básico Jardim Gramado CAIC, localizada no bairro Jardim Gramado.
Conforme informações prestadas pela direção da escola, os materiais necessários para pequenos reparos e substituição, que habitualmente são enviados no inicio do ano e até a presente data não foram remetidos, tendo que ser adquiridos com os poucos recursos próprios disponíveis na Unidade, comprometendo outras aquisições necessárias.
Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários

Nestes termos,
P. deferimento.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 30 de maio de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB