( ) Requerimento
( x ) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto de Lei
( ) Moção
( ) Emenda Modificativa

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI
INDICAÇÃO Nº. 18 , DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
A Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo;

Considerando, que conforme preconiza o art. 24, inciso IX, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo “a elaboração e acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infra-estrutura urbana e rural” (grifo nosso);

Venho pelo presente requerer que sejam realizados os reparos nos logradouros públicos situados no Bairro Nossa Senhora da Guia.
Insta ressaltar que através de denúncias realizadas por moradores locais restou evidenciada a necessidade da realização de um patrolamento nas vias públicas, pois as mesmas se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.
Este local, durante muito tempo, conforme informações, não é alvo de ação do poder público no sentido de realizar a recuperação das ruas, devendo ser realizada uma força tarefa em caráter urgente para a solução dos problemas.
O poder público no exercício de suas atribuições legais, não pode se quedar inerte quando constatado prejuízos aos cidadãos no que tange a impossibilidade de transitar em vias públicas por falta de reparos, sendo imperioso que haja uma análise pormenorizada das condições das ruas da região e as medidas mitigadoras necessárias para solução do problema recorrente.
Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.
Nestes termos,
P. deferimento.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 23 de janeiro de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB