INDICAÇÃO Nº. 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.

À Ilma. Sra. Marildes Ferreira Secretária Municipal de Saúde.

 

Considerando, que o Art. 30, incisos IV, V e XX da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“IV – planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde e das Unidades Básicas de Saúde;

V – garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados;

XX – a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população”;

 

Considerando, a necessidade da população local da disponibilização de um Posto de Saúde para proceder com os trabalhos de prevenção às doenças, garantindo a saúde e o correto encaminhamento dos residentes locais aos hospitais da rede municipal de saúde;

 

Em virtude de matéria disponibilizada no jornal “A Tribuna”, é do conhecimento deste Vereador, que o PSF – Posto de Saúde da Família que seria construído no Bairro Jardim Oásis não será instalado no local, uma vez que durante as obras para a construção da Creche Municipal houve a invasão de 10 metros sobre o terreno destinado para a construção do PSF, restando este com área inferior ao mínimo necessário para as instalações do posto de saúde.

 

Ante ao exposto, venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que seja analisada a viabilidade de instalação do PSF no Bairro, porém em outro terreno, ou em caso de inexistirem outras áreas, que haja a readequação do terreno para a instalação do posto de saúde, tendo em vista que na região existe a demanda necessária para a instalação da unidade de saúde, que vai melhorar a qualidade de vida dos cidadãos residentes na região.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Nestes termos,

  1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 27 de Janeiro de 2014.

 

 

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB