INDICAÇÃO Nº. 19, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

À Ilma. Sra. Marildes Ferreira Secretária Municipal de Saúde.

 

Considerando, que o Art. 30, incisos IV, V e XX da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“IV – planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde e das Unidades Básicas de Saúde;

V – garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados;

XX – a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população”;

 

 

Em virtude de denúncia apresentada neste Gabinete por moradores da região do PSF – Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Mamed, que versa sobre a ausência de médico para o atendimento da população local a cerca de uma semana, venho pelo presente requerer que sejam adotadas as providências cabíveis para a contratação do profissional, ou em caso de haver um médico responsável pelo PSF supracitado, que seja instaurada sindicância administrativa para apurar a responsabilidade do servidor no possível abandono de cargo, tendo em vista que a insuficiência do mesmo gera transtornos a população que necessita dos serviços de saúde disponibilizados.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Nestes termos,

  1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 11 de Março de 2014.

 

 

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB