INDICAÇÃO Nº. 20, DE 11 DE MARÇO DE 2014.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente Lindomar Alves dos Santos

 

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza dos terrenos baldios situados nos loteamentos municipais que possam oferecer risco a saúde dos moradores, haja vista o risco de proliferação de doenças como a dengue e leptospirose;

 

Considerando, que conforme disposto no art. 28, inciso VI, da Lei Complementar nº. 031/2005: “Art. 28 – À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

VI – a elaboração, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município em articulação com a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo e o cumprimento do Estatuto das Cidades bem como a formulação e elaboração dos demais instrumentos que lhe são complementares;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam adotadas as providências cabíveis para sanar os problemas apresentados por moradores da região da Gleba do Rio Vermelho, que compareceram a este Gabinete, munidos de arquivo fotográfico para proceder com a denúncia de descarte irresponsável de lixo, materiais de construção e móveis inservíveis, no terreno situado aos fundos da empresa ADM.

 

Conforme informações prestadas por moradores locais, após o fechamento do eco ponto situado no Bairro Jardim Ana Carla, pessoas não identificadas estão realizando o descarte de materiais inservíveis na área supracitada, gerando transtornos na região, tendo em vista que o acúmulo de lixo gera mau cheiro e abrigo para animais nocivos à saúde da população.

 

Solicitamos que sejam adotadas medidas eficazes para evitar que esta conduta ilegal se repita, no sentido de identificar os responsáveis, bem como, que seja realizada a limpeza do local para satisfazer o anseio dos moradores circunvizinhos que tem o seu direito de moradia digna negligenciado ante a conduta irresponsável de alguns.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 11 de Março de 2014.

 

 

 

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB