INDICAÇÃO Nº. 23, DE 21 DE MARÇO DE 2014.

 

Ao Exmo. Sr. Percival Muniz Prefeito Municipal de Rondonópolis;

 

Vimos pelo presente encaminhar Minuta de Projeto de Lei que visa instituir no âmbito do Município de Rondonópolis o “PASSE GESTANTE”, que visa conceder incentivo às gestantes e mães de recém-nascidos nos primeiros 42 (quarenta e dois) dias após o parto, caracterizadas como de baixa renda, que realizam o pré-natal na rede municipal de saúde, através de passagens para acesso ao transporte coletivo, para a realização de exames, consultas e procedimentos médicos e dá outras providências.

 

O projeto de lei em epígrafe vem ao encontro da necessidade de nossa população mais carente. Quando asseguramos direitos de benefícios que contemplam tal camada estamos investindo em um futuro melhor e mais digno. Garantir às gestantes de baixa renda acesso ao transporte público, de forma gratuita, podendo desta forma, realizar adequadamente o tratamento pré-natal nos postos de saúde e hospitais da rede pública é contribuir para que esta mãe e seu bebê consigam obter o máximo de aproveitamento tanto na área de saúde como na área social de uma gravidez tranqüila, uma vez que a mesma tem total atenção por parte das equipes de saúde de nosso município.

 

A atenção dispensada pelo médico e/ou enfermeiro durante o pré-natal protege a mulher e o nascituro, diminuindo as complicações que podem surgir no decorrer da gravidez, além de prevenir e diagnosticar alterações que venham a ocorrer neste período tão importante é de extrema importância.

 

Incentivar e viabilizar este tratamento preventivo, através da concessão do transporte gratuito para gestantes, significa investir na qualidade de vida de nossos futuros cidadãos.

 

Por estes e outros tão importantes motivos é que apresentamos a presente proposição para avaliação e adoção das providências cabíveis para sua aprovação.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, nos colocamos a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

 

Nestes termos,

  1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 21 de Março de 2014.

 

 

 

 

 

RODRIGO DA ZAELI                    THIAGO MUNIZ

   Vereador PSDB                                Vereador PPS