Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADORES RODRIGO DA ZAELI,  ADONIAS FERNANDES E CLÁUDIO DA FARMÁCIA

 

 

INDICAÇÃO Nº. 68, DE 12 DE JULHO DE 2013.

Ao Ilmo. Sr. Eduardo Duarte – Secretário Municipal de Promoção e Assistência Social;

Ao Exmo. Sr. Percival Muniz Prefeito Municipal

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 31, inciso I e II, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, “I – o planejamento das políticas públicas de assistência social com a participação da sociedade civil;

II – a formulação e execução da política municipal da assistência social mediante o desenvolvimento de ações de proteção e amparo à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ao idoso; XIV – executar outras atribuições relacionadas com a inclusão, assistência social e geração de emprego e renda da população do município.(grifo nosso);    

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que os munícipes residentes na região dos Bairros Jardim Liberdade I e II, Dom Osório I e II, João de Bairro, Jardim HD e Jardim do Sol atualmente têm que se deslocar ao CRAS do Bairro Conjunto São José para atendimento e que este local não possui infraestrutura e pessoal suficiente para atender a demanda;

 

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja analisada a viabilidade da instalação de CRAS na região do Bairro Jardim Liberdade, para atender a população dos Bairros Jardim Liberdade I e II, Dom Osório I e II, João de Bairro, Jardim HD e Jardim do Sol, tendo em vista que atualmente os munícipes residentes nos bairros supramencionados têm que se deslocar ao CRAS do Bairro Conjunto São José para atendimento e que esta Unidade não possui infraestrutura e pessoal suficiente para atender a demanda.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 12 de Julho de 2013.

 

 RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB

 

 ADONIAS FERNANDES

Vereador PMDB

 

 CLÁUDIO DA FARMÁCIA

Vereador PMDB