Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa14

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 57, DE 14 DE JUNHO DE 2013.

Ao Ilmo. Sr. Themis de Oliveira, Diretor do SANEAR.

 

Considerando, que conforme preconiza o Art. 2º, da Lei nº. 3.221, de 10 de Março de 2000, “O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis – SANEAR exercerá a sua ação no Município de Rondonópolis, nos moldes do Plano de Saneamento Ambiental  objetivando: I –  Estudar, projetar, aplicar diretamente ou mediante contrato com especialistas e organizações especializadas em engenharia sanitária, de direito público ou privado, as obras relativas à construção, ampliação, recuperação e remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário do Município;

II – Administrar, planejar, projetar, gerenciar, operar e manter os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas e a disposição adequada de resíduos sólidos; (grifo nosso);         

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Venho respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizado o tapamento dos buracos abertos pelo SANEAR, nas calçadas das residências situadas na Avenida Hilda Garcia de Resende, esquina com a Rua 47, tendo em vista que os proprietários dos imóveis já efetuaram o pagamento do serviço público para a cobertura, através de cobrança em fatura de água e até a presente data o órgão responsável não adotou as providências cabíveis para a solução do problema.

 

Ressaltamos que os buracos nas calçadas comprometem a segurança dos pedestres, que se vêem impedidos de caminhar livremente pela calçada, contrariando também as leis vigentes de acessibilidade e o código de edificações do município.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Nestes termos,

  1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 14 de Junho de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB