Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 78, DE 25 DE JULHO DE 2013.

À Ilma. Sra. Marildes Ferreira Secretária Municipal de Saúde;

 

Considerando, que o Art. 30, incisos IV, V e XX da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“IV – planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde e das Unidades Básicas de Saúde;

V – garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados;

XX – a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população”;

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que em visita realizada ao PS – Posto de Saúde situado no Bairro Vila Paulista foram verificados problemas como: falta de profissionais para atender a demanda da região, inexistência de sala destinada à vacinação, falta de médico e déficit de enfermeiras para a realização dos procedimentos, aparelho de inalação com defeito, necessidade de manutenção do prédio da unidade de saúde, aparelho telefônico com defeito, falta de material hospitalar para a coleta de exames médicos, necessidade de aumentar o número de vagas para regulação, tendo em vista o alto número de pacientes atualmente atendidos e a enorme fila de espera para a realização de exames e procedimentos nos hospitais municipais;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de profissionais para exercerem suas atividades no PS – Posto de Saúde situado no Bairro Vila Paulista, a fim de suprir a demanda de atendimentos da região, bem como, que seja analisada a viabilidade de manutenção e ampliação da unidade de saúde, para a construção de sala destinada à vacinação, conserto do aparelho de inalação que atualmente se encontra com defeito e impossibilitado de uso e aquisição de material hospitalar para a coleta de exames médicos.

 

Igualmente, solicitamos o aumento do número de vagas para regulação, pois diariamente são atendidos pacientes acima do esperado para a região no Posto de Saúde situado no Bairro Vila Paulista, existindo uma enorme fila de espera para a realização de exames e procedimentos nos hospitais municipais.

 

Solicito para tanto informações a respeito dos cronogramas para atendimento das solicitações e os prazos estipulados por esta Secretaria.

 

Insta ressaltar que as indicações e as solicitações de informações, de autoria deste Vereador, têm como único objetivo auxiliar o executivo na execução de políticas públicas de qualidade e excelência para a população local.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 25 de Julho de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB