Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 74, DE 25 DE JULHO DE 2013.

À Ilma. Sra. Marildes Ferreira Secretária Municipal de Saúde;

 

Considerando, que o Art. 30, incisos IV, V e XX da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“IV – planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde e das Unidades Básicas de Saúde;

V – garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados;

XX – a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população”;

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que em visita realizada ao PSF – Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Mamed foi verificada a necessidade de manutenção e ampliação do prédio;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam adotadas as providências necessárias para que seja realizada a manutenção e ampliação do prédio onde se encontra instalado o PSF – Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Mamed, tendo em vista que o local não é compatível com a demanda de pacientes que são atendidos diariamente.

 

Solicito igualmente, informações a respeito dos cronogramas para atendimento das solicitações e os prazos estipulados por esta Secretaria.

 

Insta ressaltar que as indicações e as solicitações de informações, de autoria deste Vereador, têm como único objetivo auxiliar o executivo na execução de políticas públicas de qualidade e excelência para a população local.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 25 de Julho de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB