Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 59, DE 18 DE JUNHO DE 2013.

À Ilma. Sra. Marildes Ferreira Secretária Municipal de Saúde;

 

Considerando, que o Art. 30, incisos IV, V e XX da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“IV – planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde e das Unidades Básicas de Saúde;

V – garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados;

XX – a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população”;

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que em visita realizada ao PSF – Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Olinda foram verificados problemas como: a insuficiência de agentes de saúde para atender a região, necessidade de manutenção do prédio, deterioração do material de escritório como armários e mesas com ferrugem e proliferação de fungos (mofo) e necessidade de reforma das cadeiras;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que sejam adotadas as providências cabíveis para proceder com a manutenção do prédio do PSF – Posto de Saúde da Família do Bairro Vila Olinda, tendo em vista que o local já apresenta projeto de reforma, sendo necessária a sua inclusão no cronograma da Secretaria para reforma e acompanhamento das obras.

 

Igualmente, solicito que seja analisada a viabilidade de contratação de Agentes de Saúde para atenderem a demanda da população local, uma vez que o PSF Vila Olinda atende os bairros Dom Bosco e Vila Olinda.

 

Inobstante, solicito informações a respeito do andamento das obras do PSF – Pedra 90, que se encontra em processo de construção, para informar a população local sobre os cronogramas e prazos estipulados por esta Secretaria.

 

Requeiro, outrossim, que seja realizada a substituição ou reforma do material de escritório do PSF, uma vez que os armários e mesas apresentam ferrugem e proliferação de fungos (mofo) e as cadeiras necessitam de reforma para oferecer conforto e segurança aos cidadãos que diariamente se utilizam dos serviços prestados no local.

 

Insta ressaltar que as indicações e as solicitações de informações, de autoria deste Vereador, têm como único objetivo auxiliar o executivo na execução de políticas públicas de qualidade e excelência para a população local.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 18 de Junho de 2013.

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB