Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 102, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013

A Ilma. Sra. Ana Carla Muniz Secretária Municipal de Educação;

Ao Ilmo. Sr. Argemiro Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura;

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 29, inciso V, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Educação, “a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino(grifo nosso)

Considerando, que conforme preconiza o art. 24, inciso IX, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, “a elaboração e acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infra-estrutura urbana e rural” (grifo nosso);          

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossas Excelências, requerer que seja concluída a instalação do novo padrão de energia elétrica, responsável pela distribuição energética da Unidade Municipal de Educação Infantil JÉSSICA ADRIANA LIMA FERREIRA, situada na Rua Ligia Fagundes, s/n, Bairro Jardim Atlântico, pois o mesmo esta instalado, bem como, já possui todo o sistema de fiações prontas para o uso, faltando somente a ligação com o poste de iluminação pública. Segundo informações prestadas pelos servidores da unidade, a finalização depende de laudo exarado por Engenheiro do Executivo Municipal para que a Cemat termine a instalação e proceda com a ligação do padrão ao poste de energia.

 

Outrossim, solicito que nos seja informado se existem projetos para a construção de novas salas de aula para a Unidade e a previsão para a construção, em caso afirmativo, uma vez que existem turmas de alunos que se utilizam de salas em outro prédio e precisam atravessar a rua para ter acessos ao pátio da escola para receberem a alimentação.

 

Verificamos também que os matérias de limpeza não estão faltando, porem estão chegando em quantidade reduzida, dificultando assim o controle do almoxarifado e a adequada higienização do local por parte dos servidores.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 01 de Novembro de 2013.

 

 RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB