Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 80, DE 30 DE JULHO DE 2013.

A Ilma. Sra. Ana Carla Muniz Secretária Municipal de Educação;

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 29, inciso V, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Educação, “a administração e a execução das atividades de educação especial, infantil e fundamental por intermédio das suas unidades orgânicas e da Rede Municipal de Ensino(grifo nosso)

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que em visita realizada a UMEI – Natália Máximo Lima, situada no Bairro Vila Rosely, zona urbana desta cidade, foram verificados problemas como: fila de espera para matrícula de crianças, necessidade de construção de nova Unidade de Educação Infantil ou reforma da estrutura já existente para a construção de banheiros com estrutura adequada, pois o existente é insuficiente para atender aos alunos e professores que freqüentam a unidade, construção de parque para a recreação, construção de brinquedoteca e área verde, ampliação da cozinha, dispensa e almoxarifado, manutenção dos ventiladores e limpeza do terreno ao lado da UMEI, a fim de evitar o aparecimento de animais e insetos transmissores de doenças graves;

 

Considerando, que a verba destinada para a merenda das crianças é insuficiente para atender a demanda dos alunos matriculados;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja analisada a alternativa mais viável, para a construção de nova Unidade de Educação Infantil no Bairro Vila Rosely ou reforma e ampliação da estrutura da UMEI – Natália Máximo Lima, para a construção de banheiros com estrutura adequada e suficiente para atender aos alunos e professores que freqüentam a unidade, construção de sala de professores, conserto e manutenção dos ventiladores instalados, construção de parque para a recreação das crianças, construção e instalação de brinquedoteca e área verde, ampliação da cozinha, dispensa e almoxarifado, e limpeza do terreno ao lado da UMEI, a fim de evitar o aparecimento de animais e insetos transmissores de doenças.

 

Solicitamos, outrossim, que seja analisada com prioridade a complementação dos recursos destinados a merenda das crianças atendidas pela UMEI – Unidade Municipal de Educação, tendo em vista que os valores atuais são insuficientes para atender a demanda atual.

 

Solicitamos que seja disponibilizado a este gabinete o cronograma para o atendimento das solicitações propostas através da presente indicação, para acompanhamento e auxílio por parte deste Vereador.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 30 de Julho de 2013.

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB