PROJETO DE LEI Nº. ___, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
AUTOR: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI (PSDB)

EMENTA: Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº. 9.311, de 22 de junho de 2017, cria a Medalha “Companheiro de Melvin Jones” e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais…

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O Art. 2º, da Lei Municipal nº. 9.311, de 22 de junho de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica criada a Medalha “Companheiro de Melvin Jones” destinadas aos companheiros leões que se destacaram servindo às suas comunidades no exercício de atividades filantrópicas através dos Lions Clube estabelecidos na cidade de Rondonópolis, em atendimento às necessidades humanas, fomento da paz e melhoria da qualidade de vida da população local.”

Art. 2º Fica criado o Art. 3º, da Lei Municipal nº. 9.311, de 22 de junho de 2017, na seguinte composição:

“Art. 3º Serão concedidas anualmente 06 (seis) medalhas para cada Lions Clube estabelecido na cidade de Rondonópolis, que serão entregues durante a Sessão Solene do ano de exercício, no mês de outubro, em data alusiva ao “Dia Municipal do Serviço de Lions Clubes, preferencialmente no dia 08 de Outubro.

Parágrafo único. As medalhas serão confeccionadas pela Câmara Municipal de Rondonópolis, porém a seleção dos nomes que serão agraciados será realizada pelos Presidentes dos Lions Clube em exercício e serão informados à Secretaria Legislativa de Comunicação para a adoção das providências cabíveis para elaboração de decreto legislativo e respectivas honrarias.

Art. 3º Fica criado o Art. 4º, da Lei Municipal nº. 9.311, de 22 de junho de 2017, na seguinte composição:

“Art. 4º A medalha será confeccionada com 06 cm de diâmetro, de um lado com a efígie de Melvin Jones e do outro os dizeres: “Medalha “Companheiro de Melvin Jones” e ainda: “Câmara Municipal de Rondonópolis” e, do outro lado, o nome do homenageado, do vereador proponente e a data. Também acompanharão a medalha, duas fitas nas cores amarelo e roxo, medindo 02 cm de largura.”

Art. 4º Fica criado o Art. 5º, da Lei Municipal nº. 9.311, de 22 de junho de 2017, na seguinte composição:

“Art. 5º Esta lei entra em vigora na data de sua publicação.”

Art. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 24 de setembro de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB

JUSTIFICATIVA

Fundada em 1917, a Associação Internacional de Lions Clubes, é uma das maiores organizações internacionais de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários, fundada por Melvin Jones, que com a ajuda da sua esposa, Amanda Freeman, escreveu dezenas de cartas para clubes de todo o país, convidando-os a adotar a ideia de uma organização voltada ao serviço. Empresários interessados na associação reuniram-se em Chicago, Illinois, e em 7 de junho de 1917, nasceu Lions Clubs International. A primeira convenção se deu de 8 a 10 de outubro do mesmo ano em Dallas no Texas.

Em 24 de outubro de 1945, Melvin Jones foi convidado juntamente com os ex-presidentes internacionais para ajudarem a desenvolver a carta constitutiva de Organização Não Governamental (ONG), para a nova organização global da ONU, a qual instituiu esta data como o Dia das Nações Unidas. Desde então, o Lions forneceu ajuda e mão-de-obra para projetos da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da OMS (Organização Mundial de Saúde), da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), e não tem nenhum envolvimento em assuntos políticos ou de segurança da ONU, pois se limita a esforços humanitários.

Os Lions Clubes prestam serviços voluntários e humanitários através de seus membros, que são pessoas da sociedade, que se reúnem com freqüência, possuem um bom relacionamento entre si, e participam da sociedade como empresários, profissionais liberais, autônomos e funcionários públicos, são denominados como “Companheiro Leão” ou “Companheira Leão” (CL e CaL), são associados aos Lions Clubes espalhados por 210 países pelo mundo, com mais de 1,4 milhão de homens e mulheres, que têm um ideal em comum: servir sua comunidade de forma desinteressada prestando serviços comunitários realizando exames de vista e de saúde, construindo parques, apoiando hospitais oftalmológicos, concedendo bolsas de estudo, auxiliando jovens, distribuindo cestas básicas, dando apoio a entidades filantrópicas, fornecendo ajuda em momentos de catástrofes e muito mais, sempre com o lema de servir desinteressadamente aos que necessitam.

Por tudo o quanto acima dito e asseverado, contando com o apoio dos ilustres pares, solicito a aprovação de tão importante matéria.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 24 de setembro de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB