PROJETO DE LEI Nº. 12, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

EMENTA: Dispõe em alterar a Lei nº. 6.469 de 02 de Setembro de 2010, que versa sobre denominar de MÁRCIA GLEIDE RIBEIRO CLARA SOUTO, a Creche Municipal do Jardim Liberdade, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais…

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU

E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº. 6.469, de 02 de Setembro de 2010, na seguinte composição:

“Dispõe sobre denominar de MÁRCIA GLEIBE RIBEIRO CLARA SOUTO, a Creche Municipal do Jardim Liberdade, e dá outras providências.”

 

Art. 2º O art. 1º da Lei Municipal nº. 6.469, de 02 de Setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica denominada de MÁRCIA GLEIBE RIBEIRO CLARA SOUTO, a Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI situada no Bairro Jardim Liberdade.”

 

Art. 3º As demais disposições contidas no texto da Lei nº. 6.469, de 02 de Setembro de 2010, não citadas nesta lei, permanecem inalteradas.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 28 de Junho de 2013.

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB

 

JUSTIFICATIVA

 

O projeto de lei em epígrafe visa retificar disposição contida no texto da Lei nº. 6.469, de 02 de Setembro de 2010, tendo em vista que conforme informações prestadas pela Secretária Municipal de Educação, existe equívoco na digitação no texto da lei, no nome da homenageada, o qual seria MÁRCIA GLEIBE RIBEIRO CLARA SOUTO.

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Sendo assim, por entender que essa iniciativa é de relevante interesse, submeto o assunto a essa Casa de Leis e solicito o apoio dos Nobres Vereadores para a sua aprovação.

 

 

Rondonópolis, 28 de Junho de 2013.

 

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB