PROJETO DE LEI Nº. 03, DE 08 DE MARÇO DE 2019
AUTOR: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI (PSDB)
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Comenda “Rose Sachetti” destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que prestam relevantes serviços filantrópicos na comarca de Rondonópolis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais…

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a Comenda “Rose Sachetti” destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que prestam relevantes serviços filantrópicos na comarca de Rondonópolis.

Art. 2º A pessoa física ou jurídica a ser homenageada com a Comenda deverá cumprir os seguintes critérios para sua concessão:

I – Ter comprovadamente prestado serviços filantrópicos a comunidade rondonopolitana;

II – Ser residente no mínimo a 3 (três) anos em Rondonópolis e possuir conduta ilibada, quando se tratar de pessoa física;

III – Possuir sede/filial estabelecida em Rondonópolis por período não inferior a 03 (três) anos, quando se tratar de pessoa jurídica;

IV – Receber a aprovação de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Vereadores da Câmara Municipal.

Art. 3º Será concedida anualmente 01 (uma) Comenda, que será sorteada entre os parlamentares para a homenagem, ou na hipótese de haver consenso de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Vereadores, a homenagem será entregue a uma determinada pessoa física ou jurídica a ser indicada pelos edis.

Art. 4º A Comenda “Rose Sachetti” será entregue em Sessão Solene a ser realizada no dia 10 de Dezembro, em conjunto com as comemorações do aniversário da cidade de Rondonópolis e demais títulos honoríficos.
Art. 5º A comenda será confeccionada em papel fotográfico, com o brasão do município e a a efígie da Sra. Rose Sachetti na parte superior, fixada em placa metálica, resinada, com 18 por 15 centímetros, acomodadas em estojo bordô, contendo: O nome do agraciado, do proponente e do presidente da câmara municipal, com a assinatura do proponente e do presidente.

Art.6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 19 de março de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei ordinária visa a criação da Comenda “Rose Sachetti”, destinada à pessoas físicas e jurídicas estabelecidas na cidade de Rondonópolis por período não inferior a 03 (três) anos, que comprovadamente tenham prestado relevantes serviços filantrópicos nesta urbe.

A homenagem visas incentivar a realização de trabalhos filantrópicos através do reconhecimento dos serviços prestados, bem como, prestar a devida homenagem às pessoas físicas e jurídicas que dispõe de tempo e patrimônio próprio para o exercício da filantropia e do amor ao próximo.

Por tudo o quanto acima dito e asseverado, contando com o apoio dos ilustres pares, solicito a aprovação de tão importante matéria.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 19 de março de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB