( x ) Requerimento
( ) Indicação
( ) Projeto de Lei
( ) Projeto de Resolução
( ) Projeto Decreto Legislativo
( ) Projeto de Lei
( ) Moção
( ) Emenda Modificativa

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

REQUERIMENTO Nº. 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.

Venho pelo presente, à presença de Vossas Excelências, requerer autorização para remessa de expediente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal , requerer informações a respeito da proposta do Município de Rondonópolis cadastrada através da Carta Consulta nº. 453.2.0409/2017 no Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – (Grupo 1).
Ressalta-se que o projeto totaliza o montante de 30 milhões de reais, para realização de obras de infraestrutura nos Bairros Parque Universitário, Oásis e Paineiras.
Conforme informações prestadas pelo Ministério das Cidades a carta-consulta foi analisada e a proposta foi pré-adequada, sendo a mesma inclusa na relação de cartas-consulta pré-selecionadas.
Requerer-se que seja informado se foram cumpridas as etapas supramencionadas em sua totalidade e em caso negativo, requer-se que haja a indicação de quais etapas foram superadas, bem como, que informe prazo para o prosseguimento da proposta.
Insta ressaltar que as informações solicitadas são necessárias para o exercício do poder fiscalizatório do legislativo, bem como, para garantia da eficiência do serviço público prestado à população local.
Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Nestes termos,
P. deferimento.

Câmara Municipal de Rondonópolis, 16 de Janeiro de 2019.

RODRIGO DA ZAELI
Vereador PSDB