REQUERIMENTO Nº. 04, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. requerer que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, requerimento de cópia integral do Contrato de Concessão nº. 001/2011/00/00 – SETPU, processo nº. 186113/2009, que outorga concessão para exploração da Rodovia MT-130, Trecho BR 163/364 (Rondonópolis) – Entº. BR 070 (Primavera do Leste), com 122 km.

REQUERIMENTO Nº. 04, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

 

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis Ibrahim Zaiher;

 

 

Venho à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana, requerimento de cópia integral do Contrato de Concessão nº. 001/2011/00/00 – SETPU, processo nº. 186113/2009, que outorga concessão para exploração da Rodovia MT-130, Trecho BR 163/364 (Rondonópolis) – Entº. BR 070 (Primavera do Leste), com 122 km, mediante a cobrança de pedágio e a prestação de serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão de serviços públicos prevista pelas Leis Estaduais nº. 8.264/2004 e nº. 9.120/2009, bem como a Lei Federal nº. 8.987/95.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Nestes termos,

1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 27 de Fevereiro de 2013.

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB