Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

INDICAÇÃO Nº. 127, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.

Ao Ilmo. Sr. Sidnei Fernandes Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Ao Ilmo. Sr. Argemiro Ferreira Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo;

 

Considerando, que o Art. 24, inciso II, da Lei Complementar nº. 031/2005 preleciona que à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete o “Acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infraestrutura urbana e rural”;

 

Considerando, que o Art. 32, inciso I, da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete: “Art. 32 – À Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete: I – coordenar, planejar, dirigir e supervisionar as ações técnicas e administrativas através de mecanismos que assegurem a eficiência e a eficácia do esporte, da cultura e do lazer;”;

 

Considerando, que conforme informações prestadas pelas lideranças de bairro da região a quadra de esportes do Loteamento Jardim Ana Carla se encontra em situação de abandono, necessita da construção de vestiários com banheiros, iluminação da quadra e contratação de Gerente de Complexo Esportivo para cuidar das instalações, a fim de garantir a eficácia dos programas esportivos desenvolvidos no local como: 2º Tempo e Terceira Idade;

 

Considerando, que conforme preconiza a legislação municipal compete ao poder executivo a elaboração de políticas públicas para conservação do patrimônio público municipal;

 

Considerando, que a conservação das áreas de uso comum visa beneficiar a comunidade local, zelando pelo bem estar da população e o fomento a prática saudável de esporte e a qualidade de vida, no caso em tela.

 

Venho a presença de Vossas Excelências requerer que seja realizada a manutenção e conservação da quadra de esportes situada no Loteamento Jardim Ana Carla se encontra em situação de abandono, construção de vestiário com banheiros, disponibilização de iluminação para a quadra e contratação de Gerente de Complexo Esportivo para realizar suas atividades no local, a fim de garantir a conservação do patrimônio público municipal.

 

Insta ressaltar que no local são desenvolvidos programas de fomento às práticas esportivas como Segundo Tempo e programas destinados à Terceira Idade, havendo a necessidade de adoção de providências em caráter célere, para garantir a continuidade dos programas que tanto somam para a população que reside na região.

 

Requeremos outrossim, que sejam disponibilizadas informações a respeito do cronograma de atividades para a reforma e manutenção das áreas de interesse comum, para acompanhamento por este Gabinete e disponibilização para a população local.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 02 de Dezembro de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB