Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 13, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Percival Muniz;

Ao Ilmo. Sr. Fábio Cardozo Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação;

À Ilmo. Sr. Sidnei Fernandes Secretário Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

 

Considerando, que o Art. 24, inciso II, da Lei Complementar nº. 031/2005 preleciona que à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete o “Acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infraestrutura urbana e rural”;

 

Considerando, que o Art. 32, inciso I, da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“Art. 32 – À Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

I – coordenar, planejar, dirigir e supervisionar as ações técnicas e administrativas através de mecanismos que assegurem a eficiência e a eficácia  do esporte, da cultura e do lazer;”;

 

Considerando, que conforme informações prestadas pela comunidade local o campo gramado de futebol, a quadra de futebol de areia e a quadra de esportes, situadas no Bairro Jardim Atlântico, se encontram em situação de abandono;

 

Considerando, que conforme preconiza a legislação municipal compete ao poder executivo a elaboração de políticas públicas para conservação do patrimônio público municipal;

 

Considerando, que a conservação das áreas de uso comum visa beneficiar a comunidade local, zelando pelo bem estar da população e o fomento a prática saudável de esporte e a qualidade de vida, no caso em tela.

 

Venho a presença de Vossas Excelências requerer que seja realizada a manutenção e conservação das áreas de interesse comum situadas no Bairro Jardim Atlântico, especificamente para que sejam efetuadas as seguintes atividades:

 

– a limpeza do campo de futebol gramado, para que seja retirado o mato, recuperada e replantada a grama.

 

– manutenção da quadra de futebol de areia, bem como sua limpeza e higienização, com o objetivo de evitar a proliferação de doenças.

 

– manutenção da quadra de esportes que se encontra com diversos problemas estruturais e compromete a segurança dos populares que se utilizam dela.

 

Requeremos outrossim, que sejam disponibilizadas informações a respeito do cronograma de atividades para a reforma e manutenção das áreas de interesse comum, para acompanhamento por este Gabinete e disponibilização para a população local.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 21 de Fevereiro de 2013.

 

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB