Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 90, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.

Ao Ilmo. Sr. Argemiro Ferreira, Secretário Municipal de Infraestrutura;

 

Considerando, que conforme preconiza o art. 24, inciso IX, da Lei Complementar nº. 031/2005, trata-se de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, “a elaboração e acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infra-estrutura urbana e rural” (grifo nosso);

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir saúde, educação, lazer e segurança de todos os cidadãos;

 

Tendo em vista as diversas reclamações apresentadas pelos moradores do Bairro Conquista, sobre os problemas estruturais do loteamento, venho pelo presente requerer que seja realizada demarcação dos lotes do residencial, a fim de evitar possíveis conflitos de terras entre vizinhos e moradores e que seja providenciada identificação das Ruas e Avenidas através de placas de nomenclatura instaladas nas esquinas, em local visível, conforme disposto na legislação municipal vigente.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Nestes termos,

  1. deferimento.

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 04 de Setembro de 2013.

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB