Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 94, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013.

Ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente Lindomar Alves dos Santos

 

Considerando, que o executivo e o legislativo municipal devem zelar pelo bem estar da coletividade, promovendo ações para garantir a segurança de todos os cidadãos;

 

Considerando, que compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza dos terrenos baldios situados nos loteamentos municipais que possam oferecer risco a saúde dos moradores, haja vista o risco de proliferação de doenças como a dengue e leptospirose;

 

Considerando, que conforme disposto no art. 28, inciso VI, da Lei Complementar nº. 031/2005: “Art. 28 – À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

VI – a elaboração, o acompanhamento, o controle e a implementação do Plano Diretor do Município em articulação com a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo e o cumprimento do Estatuto das Cidades bem como a formulação e elaboração dos demais instrumentos que lhe são complementares;

 

Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada a limpeza e roçagem dos terrenos situados na Rua Oswaldo Cruz, em frente ao nº. 395, Bairro Vila Ipê, que se encontram em situação de abandono, a fim de evitar o aparecimento de animais e insetos transmissores de doenças, pois sem a devida manutenção, o mato e o lixo depositados no terreno, podem oferecer risco a saúde dos moradores, além do mal cheiro que incomoda a população.

 

Uma vez que este gabinete não possui informações quanto a propriedade dos respectivos imóveis requeremos que seja realizada a limpeza e se de propriedade particular, que seja realizada a notificação, para que haja aplicação das penalidades previstas na Lei Complementar nº. 074, de 10 de Setembro de 2009 em caso de descumprimento, como a aplicação de multa, limpeza dos terrenos e posterior cobrança valor dos serviços realizados.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 13 de Setembro de 2013.

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB