Estado de Mato Grosso

Câmara Municipal de Rondonópolis

 

(   )  Requerimento                                                              (   ) Projeto Decreto Legislativo

( x ) Indicação  

(   ) Projeto de Lei                                                                (   ) Moção

(   ) Projeto de Resolução                                                   (   ) Emenda Modificativa

 

Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI

 

INDICAÇÃO Nº. 39, DE 21 DE MAIO DE 2013.

Ao Exmo. Sr. Prefeito Percival Muniz;

Ao Ilmo. Sr. Fábio Cardozo Secretário Municipal de Infraestrutura;

À Ilma. Sra. Marildes Ferreira Secretária Municipal de Saúde.

 

Considerando, que o Art. 24, inciso II, da Lei Complementar nº. 031/2005 preleciona que à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete o “Acompanhamento de projetos de construção, reforma, recuperação ou conservação de obras de infraestrutura urbana e rural”;

 

Considerando, que o Art. 30, incisos IV, V e XX da Lei Complementar nº. 031/2005 preceitua que à Secretaria Municipal de Saúde, órgão subordinado ao Prefeito Municipal, compete:

“IV – planejar, executar, gerenciar e avaliar as ações dos serviços municipais de saúde e das Unidades Básicas de Saúde;

V – garantir o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e a qualidade dos serviços prestados;

XX – a administração, a coordenação, a manutenção, a execução e o controle dos serviços de saúde prestados pela rede pública de ambulatórios, postos, laboratórios e hospitais para a prevenção à saúde da população”;

 

Venho a presença de Vossas Excelências requerer que sejam realizadas melhorias no PSF – Posto de Saúde da Família situado no Bairro Jardim Ipanema, como a colocação de blindex (vidro temperado) e pequenos reparos na estrutura, para garantir a segurança dos servidores e cidadãos que se utilizam dos serviços públicos oferecidos na unidade de saúde.

 

Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

 

Atenciosamente,

 

Câmara Municipal de Rondonópolis, 21 de Maio de 2013.

 

 

RODRIGO DA ZAELI

Vereador PSDB