Categoria De Projeto: Requerimentos

REQ.27/2019 – URGÊNCIA VOTAÇÃO REQUERIMENTOS

( x ) Requerimento ( ) Indicação ( ) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução ( ) Projeto Decreto Legislativo ( ) Projeto de Lei ( ) Moção ( ) Emenda Modificativa Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI REQUERIMENTO Nº. 27, DE 03 DE ABRIL DE 2019. Venho à presença de Vossas Excelências requerer que sejam votados em regime de urgência os requerimentos nº. 25 e 26, de 03 de abril de 2019 durante a Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de abril de 2019. Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Nestes termos, P. deferimento. Câmara Municipal de Rondonópolis, 03 de Abril de 2019. RODRIGO DA ZAELI Vereador...

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REQ.26/2019 – EDUCAÇÃO E GOVERNO – FROTA TRANSPORTE TRABALHADORES EDUCAÇÃO ZONA RURAL

( x ) Requerimento ( ) Indicação ( ) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução ( ) Projeto Decreto Legislativo ( ) Projeto de Lei ( ) Moção ( ) Emenda Modificativa Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI REQUERIMENTO Nº. 26, DE 03 DE ABRIL DE 2019. Vimos à presença de Vossas Excelências, requerer autorização para remessa de expediente à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Educação requerendo que seja remetido à esta casa de leis, balanço de custos da nova frota para o transporte de trabalhadores da Secretaria Municipal de Educação para a zona rural, contendo de forma detalhada: – previsão de gastos para os próximos quatro anos com a manutenção dos veículos; – previsão de gastos para os próximos quatro anos com a folha de pagamento dos motoristas com a especificação dos encargos trabalhistas; – previsão de gastos para os próximos quatro anos dos custos de combustível e – os itinerários que serão atendidos pela frota. Igualmente, requer-e que seja disponibilizada planilha contendo de forma descritiva os valores a serem economizados com a proposta de suspensão da gratificação de transporte dos servidores. Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Nestes termos, P. deferimento. Câmara Municipal de Rondonópolis, 03 de Abril de 2019. RODRIGO DA...

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REQ.25/2019 – CODER, INFRA E GOVERNO – ILUMINAÇÃO PÚBLICA SAGRADA FAMÍLIA

( x ) Requerimento ( ) Indicação ( ) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução ( ) Projeto Decreto Legislativo ( ) Projeto de Lei ( ) Moção ( ) Emenda Modificativa Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI REQUERIMENTO Nº. 25, DE 03 DE ABRIL DE 2019. Venho pelo presente, à presença de Vossas Excelências, requerer autorização para remessa de expediente à CODER – Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, à Secretaria Municipal de Infraestrura e à Secretaria Municipal de Governo requerendo que sejam informados os investimentos para a melhoria do sistema de iluminação pública do Bairro Sagrada Família, empregados pela municipalidade após aprovação do aumento da taxa de iluminação pública dos terrenos não edificados. Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Nestes termos, P. deferimento. Câmara Municipal de Rondonópolis, 03 de Abril de 2019. RODRIGO DA ZAELI Vereador...

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REQ.24/2019 – HABITAÇÃO – INFORMAÇÕES REFERENTES À INSCRIÇÃO DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO

( x ) Requerimento ( ) Indicação ( ) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução ( ) Projeto Decreto Legislativo ( ) Projeto de Lei ( ) Moção ( ) Emenda Modificativa Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI REQUERIMENTO Nº. 24, DE 03 DE ABRIL DE 2019. Venho pelo presente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Paulo José Correia, Secretário Municipal de Habitação, requerimento de informações referente à Inscrição do Programa de Habitação em nome de Ingryd Muryoon Mota Oliveira Santos, CPF: 890.876.071-72, pré-alocada no Residencial Dona Neuma. Conforme informações prestadas pela Sra. Ingryd Muryoon Mota Oliveira Santos ao comparecer na secretaria de habitacional para verificar o seu cadastro foi informada de que seu cadastro e pré locação para o Residencial Dona Neuma, haviam sido cancelados em virtude de não atualização de dados, porém aduz que em momento algum foi notificada para apresentar nova documentação, não podendo restar prejudicada, tendo em vista que se enquadra para concessão de beneficio habitacional. Sendo só para o momento, com elevados votos de estima e consideração, me coloco a disposição de Vossa Excelência para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. RODRIGO DA ZAELI Vereador...

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REQ.23/2019 – SETRAT – CANCELAMENTO DA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ

( x ) Requerimento ( ) Indicação ( ) Projeto de Lei ( ) Projeto de Resolução ( ) Projeto Decreto Legislativo ( ) Projeto de Lei ( ) Moção ( ) Emenda Modificativa Autoria: VEREADOR RODRIGO DA ZAELI REQUERIMENTO Nº. 23, DE 28 DE MARÇO DE 2019. Venho pelo presente, à presença de Vossas Excelências, requerer autorização para remessa de expediente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, requerendo informações a respeito de denúncia protocolizada neste gabinete parlamentar, a qual aduz em síntese que houve o cancelamento da emissão de carteira de identificação para aposentados por invalidez, para a concessão de benefício de isenção de tarifa de transporte coletivo, em desconformidade com o disposto na Lei Municipal nº. 4.325, de 31 de agosto de 2004 e na Lei Municipal nº. 3.286, de 26 de maio de 2000. LEI Nº 3286, DE 26 DE MAIO DE 2000. Dispõe sobre isenção de pagamento de tarifas nos transportes coletivos no Município de Rondonópolis para APOSENTADOS E PENSIONISTAS, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Os Aposentados e Pensionistas residentes no Município de Rondonópolis são isentos de pagamento de tarifas nos transportes coletivos. Parágrafo único. O benefício é extensivo aos aposentados e pensionistas...

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