Cinco deputados do PL (Partido Liberal) protocolaram na terça-feira (5), no Senado Federal, um novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida intensifica a ofensiva da oposição contra a Corte após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A iniciativa é liderada pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e conta com o apoio de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Cabo Gilberto (PL-PB), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
No documento entregue ao Senado, os parlamentares acusam Moraes de crime de responsabilidade, abuso de autoridade, improbidade administrativa, censura e violação das garantias constitucionais de liberdade de expressão e imunidade parlamentar.
Segundo os deputados, eles têm sido alvo de “perseguição política” por parte do ministro. A principal alegação se refere à decisão de Moraes que determinou, no fim de julho, a remoção imediata de um acampamento montado por Hélio Lopes na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, o deputado anunciou uma “greve de silêncio” em apoio a Bolsonaro e à proposta de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.
Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a retirada do acampamento e proibiu novos protestos no local, autorizando inclusive a prisão em flagrante dos envolvidos em caso de resistência.
A decisão foi fundamentada na ligação simbólica do protesto com os acampamentos golpistas que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Em sua decisão, o ministro escreveu: “Não se negocia o Estado Democrático de Direito”, e criticou a omissão de autoridades nas manifestações que resultaram nos atos golpistas.
Sanção dos EUA
Para os autores do pedido, a decisão de Moraes configura uma “violação direta aos direitos constitucionais”. Eles argumentam que a manifestação de Hélio Lopes foi pacífica, sem incitação à violência ou ameaça à ordem pública.
O texto ainda cita a inclusão do nome de Moraes em uma lista da Lei Magnitsky, nos Estados Unidos, que prevê sanções por violações de direitos humanos e perseguição política. Segundo os deputados, o episódio comprovaria que o ministro “perdeu legitimidade moral e jurídica” para ocupar o cargo.
Com o novo protocolo, Moraes já soma mais de 30 pedidos de impeachment no Senado. No entanto, a abertura de processo cabe exclusivamente ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que até o momento não se manifestou sobre o novo requerimento.
Pelas regras constitucionais, somente o Senado pode processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, o que torna o papel de Alcolumbre central nas articulações entre Congresso e Judiciário em meio à escalada institucional.
