A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.108/2025, de autoria do deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que autoriza a substituição das lâmpadas originais dos faróis por tecnologia LED ou outras opções certificadas.
A medida permite a troca independentemente da idade do veículo, o que deve beneficiar principalmente proprietários de carros mais antigos. No entanto, o texto estabelece critérios: as lâmpadas deverão ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de seguir os padrões de instalação e regulagem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o projeto, a modernização dos sistemas de iluminação pode garantir melhor visibilidade noturna, mais durabilidade e economia de energia, além de ampliar a segurança nas vias.
Atualmente, uma resolução do Contran restringe a substituição de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, salvo quando há previsão no manual do fabricante, o que limita a adaptação em muitos veículos.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
FONTE: https://olharvg.com.br/mato-grosso/projeto-de-rodrigo-da-zaeli-avanca-e-pode-liberar-farois-de-led-em-todos-os-veiculos/
