Deputados vão tentar sustar decreto que aumenta alíquota de IOF
Frente Parlamentar que reúne 146 deputados e 20 senadores não descarta engrossar movimento pela derrubada do aumento do imposto.
Doze deputados federais apresentaram, até o início da tarde desta sexta-feira, 23, decretos de projetos legislativos (PDL) para tentar sustar os efeitos da normativa editada pelo governo federal que determinou aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Entre as principais mudanças – que foram mantidas – está a elevação da alíquota de 3,38% para 3,5% nas operações de cartão de crédito e débito internacional; e aumento de alíquota de 1,1% para 3,5% na operação de compra de moeda em espécie e remessa para contas no exterior.
Até o momento, apresentaram propostas para tentar cancelar o decreto do governo federal os deputados Alberto Neto (PL-AM), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Ricardo Salles (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Luciano Zucco (PL-RS).
“A majoração do IOF por meio de decreto, sem prévia discussão no Congresso Nacional, contraria o princípio da legalidade tributária e afeta a segurança jurídica dos agentes econômicos”, acrescentou o deputado Alberto Neto (PL-AM), em sua proposta de decreto legislativo.
FONTE: https://crusoe.com.br/diario/deputados-vao-tentar-sustar-decreto-que-aumenta-aliquota-do-iof/
