A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A matéria recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Entre os coautores da proposta está o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL), que comemorou o avanço da pauta e defendeu mudanças na legislação para endurecer a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Segundo Zaeli, a legislação precisa acompanhar a realidade enfrentada pelas famílias brasileiras e responder à crescente sensação de impunidade.
“Se um jovem de 16 anos pode votar e ajudar a decidir os rumos do país, também deve ser responsabilizado pelos seus atos quando pratica crimes hediondos. Não podemos continuar permitindo que criminosos utilizem a menoridade como escudo para escapar da punição adequada”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, a aprovação na CCJ representa uma importante vitória para a segurança pública, embora a proposta ainda tenha um longo caminho pela frente até sua eventual promulgação.
“O que foi aprovado é apenas o primeiro passo. Ainda teremos debates importantes nas próximas etapas da tramitação, mas avançamos em uma pauta que a sociedade brasileira discute há décadas”, destacou.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para menores de 18 anos, incluindo internação por até três anos, mesmo em casos de infrações graves.
A PEC seguirá agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, será submetida a duas votações no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de três quintos dos parlamentares em ambos os turnos.
Rodrigo da Zaeli reafirmou seu compromisso com o avanço da matéria e defendeu que o Congresso Nacional continue debatendo mecanismos que fortaleçam a segurança pública e garantam mais proteção às famílias brasileiras.
“Precisamos enfrentar a impunidade e dar uma resposta à sociedade. Quem tem consciência para escolher os representantes do país também precisa responder pelos seus atos quando pratica crimes hediondos”, concluiu.
