Um novo passo em direção à inclusão no transporte aéreo foi dado com a aprovação de um projeto de lei que obriga companhias aéreas a oferecerem desconto em passagens a acompanhantes de passageiros que necessitam de assistência especial (PNAE). A regra vale para voos nacionais e internacionais e abrange acompanhantes maiores de idade, aptos a oferecer suporte integral durante a viagem.
Estão entre os passageiros que geram o direito ao benefício aqueles com deficiência física ou mental, autismo, idosos, gestantes, mães lactantes, pessoas com crianças de colo, ou com mobilidade comprometida. A Anac será responsável por regulamentar o desconto e monitorar seu cumprimento.
O projeto prevê que as empresas respondam à solicitação do benefício em até 24 horas, congelando o preço do bilhete durante a análise, salvo em casos de queda de valor. Informações detalhadas sobre como requisitar o desconto devem estar disponíveis nos canais digitais e presenciais das companhias.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e ainda precisa passar por outras comissões antes de ser votado em definitivo pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
