A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2481/25, que proíbe instituições financeiras de oferecer venda casada com crédito rural.
Segundo o texto, bancos não podem condicionar a concessão de crédito à aquisição de títulos de capitalização, consórcios, aplicações financeiras, investimentos, CDBs, planos de previdência, depósitos em poupança ou seguros. A exceção são produtos e serviços destinados exclusivamente à mitigação do risco do crédito, como o seguro agrícola e o Proagro.
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). “Relatos de produtores confirmam que exigências indevidas, como seguros ou pacotes financeiros, permanecem sendo impostas, onerando o tomador e desviando recursos da finalidade original do crédito”, observou Rodrigo da Zaeli.
Próximos passos
O projeto será analisado a seguir em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
