A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados concluiu nesta segunda-feira (13) a sabatina dos indicados da Casa para a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao todo, 7 deputados disputam a eleição na terça (14), às 16h, no plenário em processo com voto secreto e em turno único. O parecer do relator, Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), foi pela admissibilidade de todas as candidaturas e terminou aprovado por unanimidade.
A disputa para preencher a vaga do ministro Aroldo Cedraz espelha a eleição nacional e é vista internamente na Câmara como um teste de força do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta articula em prol da candidatura de Odair Cunha (PT-MG), que conta com vasto apoio de 12 partidos, incluindo oposicionistas ao governo, como PP e Republicanos. O nome da oposição é Soraya Santos (PL-RJ), que desbancou internamente o colega Hélio Lopes (PL-RJ).
Há ainda outros 4 nomes do Centrão: Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB-Cidadania; Hugo Leal (PSD-RJ); Elmar Nascimento (União-BA); e Gilson Daniel (Podemos-PE). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) corre por fora.
Todos os candidatos reforçaram a intenção de fortalecer o Tribunal de Contas como um órgão técnico de auxílio e consulta ao Congresso, e não somente um meio para punir desvios de função com o Orçamento. Os candidatos lembraram uma declaração de Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas, sobre o “apagão de canetas” – o medo de gestores públicos tomarem decisões por medo de serem responsabilizados.
Odair Cunha, Hugo Leal e Elmar Nascimento também foram enfáticos ao falar sobre a importância que as emendas parlamentares têm para capilarizar o Orçamento no interior do país, financiando obras públicas e demandas locais em regiões em que o governo federal tem dificuldade para chegar.
A disputa para preencher a vaga do ministro Aroldo Cedraz espelha a eleição nacional e é vista internamente na Câmara como um teste de força do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta articula em prol da candidatura de Odair Cunha (PT-MG), que conta com vasto apoio de 12 partidos, incluindo oposicionistas ao governo, como PP e Republicanos. O nome da oposição é Soraya Santos (PL-RJ), que desbancou internamente o colega Hélio Lopes (PL-RJ).
Há ainda outros 4 nomes do Centrão: Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB-Cidadania; Hugo Leal (PSD-RJ); Elmar Nascimento (União-BA); e Gilson Daniel (Podemos-PE). A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) corre por fora.
Todos os candidatos reforçaram a intenção de fortalecer o Tribunal de Contas como um órgão técnico de auxílio e consulta ao Congresso, e não somente um meio para punir desvios de função com o Orçamento. Os candidatos lembraram uma declaração de Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas, sobre o “apagão de canetas” – o medo de gestores públicos tomarem decisões por medo de serem responsabilizados.
Odair Cunha, Hugo Leal e Elmar Nascimento também foram enfáticos ao falar sobre a importância que as emendas parlamentares têm para capilarizar o Orçamento no interior do país, financiando obras públicas e demandas locais em regiões em que o governo federal tem dificuldade para chegar.
TCU
Criado em 1890, o TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
A cadeira em disputa é uma das três das quais a Câmara tem o direito de indicação. As outras cabem ao Senado (3) e ao presidente da República (3), totalizando 9 ministros no Tribunal de Contas.
O eleito pela Câmara precisa ser aprovado pelo Senado. O mandato é vitalício, com o ministro podendo ficar no cargo até os 75 anos, idade para a aposentadoria compulsória. O salário é próximo ao teto constitucional para funcionários públicos: R$ 44 mil, além dos benefícios.
